CONSULTORIA JURÍDICA

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Este módulo de serviços não tem, jamais, o condão de substituir as Procuradorias ou Secretarias Jurídicas dos órgãos públicos, até porque defendemos essa premissa.

Não obstante, existem órgãos cuja estrutura é quase inexistente ou, mesmo nos órgãos em que existem estruturas, invariavelmente as demandas jurídicas que assolam a Administração Pública ensejam visões de diferentes ângulos, no que a consultoria pode contribuir com as discussões de cunho interno para orientar a decisão dos gestores.

Diferentes visões podem, inclusive, além de enriquecer os debates, não deixar os gestores “reféns” de apenas uma linha de pensamento, principalmente se essa linha não for a que mais se preocupa com o povo.

Alguns serviços:
Elaboração de pareceres, por demanda;
Elaboração de minutas de respostas a requerimentos administrativos, por demanda;
Elaboração de minutas de respostas a consultas, por demanda;
Revisão de atos administrativos;
Revisão e acompanhamento de processos administrativos;
Participação em reuniões para orientações e esclarecimentos ao cliente, por demanda;
Orientações e esclarecimentos de dúvidas rápidas do cliente através de telefone ou Vídeo Conferência; e
Elaboração de minutas de manifestações e respostas a requerimentos do Ministério Público e órgãos de fiscalização administrativa (CGU, Ministérios, Secretarias Estaduais dentre outros), por demanda.


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