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DESTAQUE DA SEMANA

Corona Vírus – Perguntas e Respostas

O Comitê de Enfrentamento de Crise do Grupo Confiatta vem a público disponibilizar, na forma de Perguntas e Respostas, as orientações técnicas necessárias aos Gestores Públicos para embasamento de suas ...
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ÚLTIMAS DO BLOG

Celular Hackeado !
Diante do crescente número de golpes virtuais, em especial, depois da pandemia, que deixou uma quantidade muito maior de pessoas conectadas, o tempo todo, portanto, mais exp...
Publicada em: 21/09/2020
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Dr. Fernando Jammal representa a Prefeitura de Conchal no TCE/SP!
Na manhã de terça-feira, 08 de setembro, o Grupo Confiatta, por meio do advogado, Dr. Fernando Jammal Makhoul, representou a Prefeitura Municipal de Conchal, na 24&or...
Publicada em: 10/09/2020
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Importante vitória!!! Contas de 2017 de Aramina são APROVADAS no TCE !!!
Na manhã desta quarta-feira, 02 de setembro, o Grupo Confiatta, por meio do advogado, Dr. Fernando Jammal Makhoul, representou a Prefeitura Municipal de Aramina, na 23ª...
Publicada em: 03/09/2020
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Dra. Mariana Bim representa a Prefeitura de Restinga no TCE/SP, em contas de 2018!
Na manhã de terça-feira, 25 de agosto, o Grupo Confiatta, por meio de sua advogada, Dra. Mariana Bim Sanches Varanda, representou o Prefeito de Restinga, Sr. Amarildo...
Publicada em: 26/08/2020
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Contas de 2018 de Rio das Pedras são APROVADAS após sustentação oral da Dra. Mariana!!
Na tarde da última terça-feira, 18 de agosto, o Grupo Confiatta, por meio de sua advogada, Dra. Mariana Bim Sanches Varanda, representou a Prefeitura Municipal de Rio...
Publicada em: 21/08/2020
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Contas de Aramina 2018 são APROVADAS no TCE !!
Na manhã de terça-feira, 04 de agosto, o Grupo Confiatta, por meio do advogado, Dr. Fernando Jammal Makhoul, representou a Prefeitura Municipal de Aramina, na 20ª...
Publicada em: 05/08/2020
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Dr. Julio Machado participa de painel no 9º SGESP
Na última sexta-feira, 31/07, o Diretor Executivo do Grupo Confiatta, Dr. Julio Machado, participou como painelista do 9º SGESP - Seminário de Gestão P&ua...
Publicada em: 04/08/2020
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MP 927 expirou. E agora Municípios Celetistas?
Em 22 de março de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 927/20, dispondo sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade públ...
Publicada em: 03/08/2020
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Dr. Fernando Jammal representa Itapirapuã Paulista em sustentação oral no TCE/SP !
Na manhã de hoje, 22 de julho, o Grupo Confiatta, por meio do advogado, Dr. Fernando Jammal Makhoul, representou a Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista, na 18&...
Publicada em: 22/07/2020
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Dra. Mariana Bim representa a Prefeitura de Brotas em sustentação oral no TCE/SP, nas contas de 2018!
Na manhã de hoje, 21 de julho, o Grupo Confiatta, por meio de sua advogada, Dra. Mariana Bim Sanches Varanda, representou a Prefeitura Municipal de Brotas, na 18ª Sess&...
Publicada em: 22/07/2020
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Live sobre o novo marco do Saneamento Básico foi um sucesso!!
A quarta-feira, dia 07/07, foi de agenda cheia para a Confiatta.   Além das Sustentações Orais proferidas pelos Drs. Fernando Jammal e Mariana Bim, a eq...
Publicada em: 08/07/2020
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Dra Mariana profere sustentação oral no TCE representando a Câmara de Salto de Pirapora!
Na tarde de ontem, 07 de julho, o Grupo Confiatta, por meio da advogada, Dra. Mariana Bim Sanches Varanda, representou a Câmara Municipal de Salto de Pirapora, na 17ª Se...
Publicada em: 08/07/2020
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Conseguimos provimento num Recurso Ordinário da Prefeitura de Jahu !!
Na tarde desta terça-feira, 07 de julho, na 16ª Sessão Ordinária de sua Segunda Câmara, o E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo delibe...
Publicada em: 07/07/2020
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Contas de 2018 da Prefeitura de Lindóia são Aprovadas pelo TCE após sustentação oral do Dr. Fernando Jammal
Na tarde de hoje, 07 de julho, o Grupo Confiatta, por meio de seu i. advogado, Dr. Fernando Jammal Makhoul, representou a Prefeitura Municipal de Lindóia, na 17ª Sess&a...
Publicada em: 07/07/2020
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Diretor Executivo do Grupo Confiatta será palestrante no 9º SGESP
Nos próximos dias 21, 22, 23, 24, 29, 30 e 31/07 acontecerá, no formato digital, o 9º Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP)....
Publicada em: 03/07/2020
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Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipai...
Publicada em: 02/07/2020
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Receita Federal trata do Regime Fiscal de Sociedade Unipessoal de Advocacia
Em 29.06, a Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 88 - COSIT, na qual reconheceu ser aplicável à sociedade unipessoal de advoca...
Publicada em: 02/07/2020
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Dra. Mariana representa Prefeitura de Salto de Pirapora em Sustentação Oral no TCE/SP !
Na tarde de hoje, 1º de julho, o Grupo Confiatta, por meio da advogada, Dra. Mariana Bim Sanches Varanda, representou a Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, na 16ª ...
Publicada em: 01/07/2020
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Senado aprova novo marco legal do saneamento básico
Em sessão remota nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). O projeto é de iniciativa do governo, foi a...
Publicada em: 25/06/2020
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Recurso Ordinário de Conchas é sustentado oralmente pela Dra. Mariana!
Na manhã de hoje, 24 de junho, o Grupo Confiatta, por meio da advogada, Dra. Mariana Bim Sanches Varanda, representou a Prefeitura Municipal de Conchas, na 15ª Sess&ati...
Publicada em: 24/06/2020
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Contas de 2018 da Prefeitura de Jahu são Aprovadas pelo TCE/SP !!
Na tarde da última terça-feira, 16 de junho, na 14ª Sessão Ordinária de sua Primeira Câmara, o E. Tribunal de Contas do Estado de São ...
Publicada em: 19/06/2020
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Seis clientes da Confiatta tem as contas de 2018 recentemente aprovadas pelo TCE !
Certa ocasião, um Prefeito amigo, recém eleito, me disse: “vou trabalhar de forma tão correta, que não “terei” nenhum processo no Trib...
Publicada em: 09/06/2020
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Contas de 2016 da Prefeitura de Americana são APROVADAS pela Câmara Municipal !!
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (4), por videoconferência, o projeto d...
Publicada em: 04/06/2020
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Dra Milena Santos debate Saneamento Básico em Live da OAB Sorocaba!
Terminou há pouco a Live da OAB Sorocaba com o Tema: Saneamento Básico em tempo de Covid-19. O debate reuniu as Comissões de Meo Ambiente e de Saneamento B&aac...
Publicada em: 02/06/2020
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Dra. Mariana apresenta sustentação oral representando Jaú, no TCE/SP !!
Na tarde de ontem, 26/05, a Dra. Maria Bim Sanches Varanda, Advogada Especialista em Contas Públicas, proferiru sustentação oral junto ao TCE/SP, representando...
Publicada em: 27/05/2020
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Diretoria de Águas de Votorantim em atendimento remoto!!
Cliente de nossa carteira de Direito Privado, a Concessionária de Água e Esgoto do Município de Votorantim, a empresa Águas de Votorantim teve ontem, po...
Publicada em: 22/05/2020
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Reequilíbrio em tempos de pandemia, em contratos decorrentes de Registro de Preços
Diante da grave situação enfrentada em todo o mundo decorrente da pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em mar&...
Publicada em: 21/05/2020
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Prazo para apresentação do Plano de Mobilidade Urbana é prorrogado !!
Foi publicada nesta quarta-feira (20/05) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.000/2020, que modifica a Lei 12.587/2012, que institui as diretrizes da Pol&iacut...
Publicada em: 21/05/2020
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Suspensão de prazos de processos físicos é prorrogada até 31/5
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 31/5, da suspensão dos prazos processuais de proces...
Publicada em: 14/05/2020
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Receita Federal revoga 81 instruções normativas
A Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do ...
Publicada em: 14/05/2020
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Reflexos da MP 961 nas Compras e Contratações Públicas !!
Abordaremos especificamente os reflexos da Medida Provisória nº 961, de 2020 que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os...
Publicada em: 13/05/2020
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STF conclui julgamento de MPs que regulamentam restrições durante pandemia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (6), decidiu que estados e municípios, no âmbito de suas compet&ecir...
Publicada em: 07/05/2020
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Medida Provisória autoriza pagamento antecipado e estende RDC para todas as licitações
A Medida Provisória 961/20 autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em todas as licitações realizadas no Pa&ia...
Publicada em: 07/05/2020
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Dra. Larissa Cisotto em "live" da Maple Tree Brasil!!
Terminou há pouco a "live" da Maple Tree Cancer Alliance - Brasil, conduzida pela Dra. Alice Francisco, Médica Mastologista e responsável pela ONG Americana no...
Publicada em: 06/05/2020
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A redução dos subsídios dos Deputados Estaduais e seus reflexos nos Municípios Paulistas!
Em 04 de maio de 2020 passou a vigorar a Resolução nº 922/2020 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, dispondo sobre a redução do...
Publicada em: 06/05/2020
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Dra. Mariana representa Prefeitura de Iporanga em sustentação oral no TCE/SP !
Também no dia de hoje, 06/05/2020, nossa Advogada Especialista em Contas Públicas, Dra. Mariana Bim Sanches Varanda proferiu sustentação oral na 8ª...
Publicada em: 06/05/2020
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Dr. Fernando Jammal profere sustentação oral para Pereiras!!
Hoje pela manhã, 06/05/2020, na 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas de São Paulo, nosso Advogado especialista em Contas P&u...
Publicada em: 06/05/2020
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Mudança na data de eleições municipais poderá ser decidida em junho
Devido às mudanças causadas no país por causa do novo coronavírus, muita gente tem dúvida se as eleições municipais em outubro est&...
Publicada em: 05/05/2020
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Termina em 6 de maio prazo para Título de Eleitor!
Termina em 06 de maio prazo para tirar, transferir ou regularizar título eleitoral.   Os serviços devem ser solicitados SEM SAIR DE CASA!   Veja como em...
Publicada em: 30/04/2020
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Nova lei possibilita conciliação por videoconferência nos juizados especiais
Entrou em vigor na segunda-feira (27) lei que autoriza a conciliação por videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 13.994, de 2...
Publicada em: 29/04/2020
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O Alcance dos Efeitos da Suspensão Temporária e do Impedimento, nas Licitações
O alcance dos efeitos da penalidade de suspensão temporária de licitar e impedimento para contratar, previsto no inciso III do Artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/...
Publicada em: 27/04/2020
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Conselho de Águas de Votorantim se reúne na Confiatta!
No último dia 13 recepcionamos a reunião do Conselho Deliberativo da Concessionária Águas de Votorantim na sede da Confiatta.   Águas de V...
Publicada em: 13/02/2020
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Uso do veículo oficial por prefeito candidato à reeleição
O artigo 73 da 9.504/97 – Lei Eleitoral, elenca as condutas que o legislador entendeu serem inadequadas ao período eleitoral.   As condutas vedadas foram conceb...
Publicada em: 03/02/2020
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REFIS no último ano de mandato
Com a finalidade de estimular os contribuintes a cumprir com as suas obrigações tributárias e a regularização fiscal, os entes federados tê...
Publicada em: 24/01/2020
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Câmara de Sorocaba promove evento sobre último ano de mandato!!
Nossa equipe de especialistas esteve no dia 11/12, realizando, em parceria com a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sorocaba, um encontro para falar sobre os devere...
Publicada em: 11/12/2019
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Contas da CM de Caçapava são aprovadas após defesa do Dr. Fernando Jammal!
Nesta terça-feira (10/12), o Grupo Confiatta, por meio de seu Advogado, Dr. Fernando Jammal Makhoul, representou a Câmara Municipal de Caçapava, na 40ª S...
Publicada em: 10/12/2019
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Dr. Brian Vieira representa Águas de São Pedro em Sessão do TCE!
Na manhã desta terça-feira (19/11), o Grupo Confiatta, por meio de seu Advogado, Dr. Brian Vieira, representou a Prefeitura Municipal de Águas de São Pe...
Publicada em: 19/11/2019
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DAE de Americana é representado pela Dra. Mariana no TCE !!
Nesta terça-feira (19/11), o Grupo Confiatta, por meio de sua Advogada, Dra. Mariana Bim Sanches Varanda, representou o Departamento de Água e Esgoto de Americana &nd...
Publicada em: 19/11/2019
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Dr. Julio Machado representa Americana no TCE!!
Nesta quarta-feira (6/11), o Grupo Confiatta, por meio de seu Diretor Executivo, Dr. Julio Cesar Machado, representou a Prefeitura Municipal de Americana na 34ª Sessã...
Publicada em: 06/11/2019
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Dr Fernando Jammal representa Mombuca no TCE!!
Na manhã desta quarta-feira (6/11), o Grupo Confiatta, por meio de seu Advogado, Dr. Fernando Jammal Makhoul, representou a Prefeitura Municipal de Mombuca na 34ª Ses...
Publicada em: 06/11/2019
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Dra. Alice palestra sobre câncer de mama e espiritualidade
Nesta segunda-feira (28) tivemos o prazer de receber em nossa sede a Dra. Alice Francisco da Organização Pense Pink, para um bate-papo sobre o câncer de mama e ...
Publicada em: 28/10/2019
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Pregões Eletrônicos: saiba mais sobre o decreto que aprimora as regras
No próximo dia 28 de outubro, entra em vigência o Decreto 10.024/2019, publicado no Diário Oficial da União de 23/09/2019. Ele regulamenta o preg&at...
Publicada em: 10/10/2019
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Representamos Águas de Votorantim em reunião no Comitê de Bacias!!
Na tarde da última sexta-feira (13/09), a Dra. Milena Santos, advogada especialista em saneamento básico do Grupo Confiatta participou da Reunião no Comit&ecir...
Publicada em: 18/09/2019
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MP desobriga publicação de licitações
O presidente Jair Bolsonaro assinou na sexta-feira (6), medida provisória que acaba com a obrigação de que atos e instrumentos de procedimentos de licita&ccedi...
Publicada em: 10/09/2019
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Capacitamos mais uma Turma de Pregoeiros!!!
Thais Martins, Técnica Especialista em Licitações da Confiatta e Cristiane Campanholi, Coordenadora em Licitações da Confiatta, ministraram Trein...
Publicada em: 27/06/2019
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Afinal, o que é Improbidade Administrativa?
Nos últimos anos, o Brasil vivenciou inúmeras mudanças político-sociais de grande impacto, como o impeachment da presidente Dilma Rouseff em 2016 e a in...
Publicada em: 25/04/2019
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Dia da Saúde na Confiatta foi diferente!!
Saúde não é ausência de doença, mas ter equilíbrio. E nós acreditamos na máxima: mente sã, corpo são. &nbs...
Publicada em: 08/04/2019
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Confiatta promove Encontro de Procuradores Municipais!!
Realizamos no dia 15 de março o 1º Encontro de Procuradores Municipais, exclusivo para procuradores de municípios para os quais prestamos serviço de Consu...
Publicada em: 15/03/2019
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Nossos Advogados visitam Águas de Votorantim!!
A equipe de advogados que atende a área de Direito Privado da Julio Machado Sociedade de Advogados, empresa do Grupo Confiatta, visitou hoje as instalações de ...
Publicada em: 26/02/2019
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Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado recebido por...
Publicada em: 22/01/2019
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Decreto Paulista sobre Organizações Sociais é objeto de Ação Judicial !
O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 559 no Supr...
Publicada em: 15/01/2019
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Sustentação oral para as Contas de Americana no TCE/SP !
No dia 04/12, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Dr. Julio Machado, Diretor Executivo do Grupo Confiatta, representou a Prefeitura de Americana, n...
Publicada em: 11/12/2018
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Evento oficial celebra abertura da Câmara do Comércio Brasil – Eslováquia
Na tarde desta terça-feira, 02/10, dentro da programação do 1º Fórum Empresarial Eslováquia-Brasil 2018, ocorreu a abertura da Câmara ...
Publicada em: 03/10/2018
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Dr. Fernando Jammal em sustentação oral por Mombuca!
Na manhã da última quarta-feira, 26/09, o Grupo Confiatta, por meio do Advogado, Dr. Fernando Jammal Makhoul, representou a Prefeitura Municipal de Mombuca, na 29&ord...
Publicada em: 03/10/2018
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Prazo prescricional na desapropriação indireta!
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF 1ª Região afastou a prescrição, desconstituiu a sentença e determinou o retorno dos autos à origem p...
Publicada em: 12/09/2018
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Dra. Geni, especialista da Confiatta, sobre Licença-Maternidade!
Inconformada com o tratamento desigual, uma médica sob contrato temporário com a prefeitura de Canoas recorreu à Justiça para garantir os mesmos 180 dia...
Publicada em: 12/09/2018
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Princípio da insignificância em crime contra administração pública
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da Súmula 599 e aplicou o princípio da insignificância a crime contra a ad...
Publicada em: 04/09/2018
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Recebemos o SAAE de Capivari para alinhar defesa!!
O Grupo Confiatta, recebeu os representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Capivari, na manhã desta segunda-feira, 2...
Publicada em: 23/07/2018
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Estado deve ressarcir despesas processuais de réu absolvido em ação civil pública!
  A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osas...
Publicada em: 17/07/2018
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Contas do NUPLAN são APROVADAS pelo TCE!!
Na última sexta-feira, 29/06, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), por Sentença do Auditor Márcio Martins de Camargo, nos autos do Process...
Publicada em: 02/07/2018
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Implicações do Decreto 9.412 nas Licitações Públicas!!
A publicação do Decreto 9.412/2018, do presidente Michel Temer, nesta terça-feira, 19/06, está causando impacto nas mais diversas repartiçõ...
Publicada em: 20/06/2018
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Eleições 2018 X Concursos Públicos
Neste ano de eleições, é permitida a realização, a homologação e até mesmo a nomeação de candidatos aprovados ...
Publicada em: 13/06/2018
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Publicada hoje: nova Lei 13.655/18 muda cenário do Direito Público
Michel Temer sanciona PL 7.448 com 11 vetos   Por Aline de Oliveira / Sollicita   Acaba de ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.655/1...
Publicada em: 02/05/2018
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Atenção Câmaras Municipais !!! Vedações do último ano de mandato!
Em 31 de dezembro de 2018 encerra-se mais um ano de mandato dos presidentes das Câmaras Municipais. Os oito meses que antecedem a data, precisamente a partir do dia 1º d...
Publicada em: 02/05/2018
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Ata de registro de preço não deve ser usada para aquisição de serviço de pavimentação
A modalidade de licitação “ata de registro de preço” não deve ser utilizada para contratação de serviço de recapeamento...
Publicada em: 24/04/2018
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Considerações sobre os limites da despesa total e repasses de duodécimos ao legislativo municipal
O presente artigo tem por finalidade fazer algumas considerações em relação aos limites constitucionalmente impostos quando se trata do ato de repasses ...
Publicada em: 31/01/2018
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Alteração da Lei Complementar 123/06
Em 01 de janeiro de 2018, começou a produção dos efeitos das alterações implementadas pela Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016...
Publicada em: 19/01/2018
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Tribunal de Contas de Pernambuco permite contratação de advogado sem licitação
Brasília – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco reconheceu nesta quinta-feira (14) a possibilidade de contratação de advogados por municíp...
Publicada em: 18/12/2017
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TCE/SP aprova as Contas de Americana, exercício de 2015!!!
Na última terça-feira, 12/12 p.p., na 41ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu pela...
Publicada em: 18/12/2017
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Dr. Fernando Jammal em sustentação oral em processo de Paranapanema
Na manhã da última quarta-feira, 29/11, o Grupo Confiatta, por meio de um de seus advogados integrantes, o Dr. Fernando Jammal Makhoul, representou a Prefeitura Munic...
Publicada em: 30/11/2017
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Dr. Julio Machado sustenta oralmente Contas de Americana
Na manhã da última terça-feira, 28/11, o Grupo Confiatta, por meio de seu Sócio Diretor, Dr. Julio Cesar Machado, representou a Prefeitura Municipal de ...
Publicada em: 29/11/2017
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Poder Judiciário não deve interferir em critérios de correção de concurso público
A 1ª seção do STJ negou recurso interposto por candidatos que pretendiam a anulação de duas questões de um concurso público para poli...
Publicada em: 24/11/2017
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Assembleia Legislativa de São Paulo pode divulgar nomes e salários dos servidores
  Em decisão monocrática, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformou acórdão do Tribunal ...
Publicada em: 17/11/2017
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Sustentação Oral das contas da Câmara de Apiaí!
Na tarde da última terça-feira, 29/08, o Grupo Confiatta, por meio do advogado, Dr. Fernando Jammal Makhoul, representou o Ex-Prefeito de Apiái, Sr. Ari Osmar ...
Publicada em: 31/08/2017
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Dr. Fernando Jammal Makhoul representou a prefeitura municipal de Apiaí no TCE
Na manhã da quarta-feira, 24/08, o Grupo Confiatta, por meio do advogado, Dr. Fernando Jammal Makhoul, representou a Prefeitura Municipal de Apiaí, na 26ª Sess&a...
Publicada em: 24/08/2017
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Advogado do Grupo Confiatta representa Prefeitura Municipal de Brotas no TCE SP
Na tarde da terça-feira, 11/07, o Grupo Confiatta, por meio do Advogado, Dr. Fernando Jammal Makhoul, representou a Prefeitura Municipal de Brotas, na 21ª Sessão...
Publicada em: 19/07/2017
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Câmara de Caçapava tem sustentação do Dr. Julio Machado!
Na manhã da última quarta-feira, 31/05, o Grupo Confiatta, por meio de seu Sócio Diretor, Dr. Julio Cesar Machado, representou o Sr. Milton Garcez Gandra, ex-P...
Publicada em: 31/05/2017
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Trancada ação penal contra advogados que deram parecer favorável a contratação sem licitação
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra dois advogados que produziram parecer t&e...
Publicada em: 31/10/2016
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Acesso a informação e o princípio da publicidade
Discutiremos neste artigo sobre a impossibilidade de exercício pleno da fiscalização dos atos administrativos sem a devida publicidade dos atos sob a aná...
Publicada em: 28/10/2016
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O Salário-Educação e suas aplicações
Em 2015, o País iniciou o enfrentamento de uma crise econômica a qual os municípios não previam em suas peças de planejamento, Plano Plurianual &n...
Publicada em: 21/10/2016
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Artigo: Para quem trabalham as agências reguladoras?
Brasília – Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta quinta-feira (25 de Agosto), no jornal Correio do Povo de Porto...
Publicada em: 19/09/2016
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Procedimento Formal e o Princípio da Razoabilidade nas Licitações Públicas
Neste conciso estudo acerca das licitações públicas trataremos da formalização do procedimento licitatório e do princípio da razoab...
Publicada em: 16/09/2016
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Terceiro Setor: o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
Os Entes Federados e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), têm enfrentado relevantes mudanças devido às novas regras do Marco Regulató...
Publicada em: 09/09/2016
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TRF1 – Nomeação para cargo em comissão de servidor concursado não configura nepotismo
A 1ª Turma do TRF1 decidiu que as nomeações para cargos em comissão e designações para o exercício de funções comission...
Publicada em: 08/09/2016
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Propaganda eleitoral na Internet
A propaganda eleitoral de partidos políticos, candidatos e coligações está permitida desde a terça-feira (16). Neste ano, em virtude do limite de...
Publicada em: 18/08/2016
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Partes e advogados são multados por mentiras em ações trabalhistas
Juízes trabalhistas têm condenado por litigância de má-fé partes e advogados que exageram ou inventam verbas trabalhistas em processos. Além...
Publicada em: 21/07/2016
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TSE disponibiliza Sistema de Prestação de Contas Eleitorais
A partir desta quarta-feira (20), estará disponível para download, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Sistema de Prestação de Contas Elei...
Publicada em: 20/07/2016
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Prazo para realização das convenções
As agremiações partidárias que pretendem lançar candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador nas Eleições Municipais de 2016 podem ...
Publicada em: 13/07/2016
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OAB atua e TRF-5 absolve advogado condenado por parecer em licitação
Brasília – A OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, atuou na Justiça Federal pela absolvição de advogado condenado em...
Publicada em: 11/07/2016
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Da participação de empresas em recuperação judicial nas licitações públicas
No ano de 2005, e com o advento da Lei nº 11.101, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empre...
Publicada em: 08/07/2016
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Fique por dentro dos direitos dos estagiários
O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e é considerado por lei como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido n...
Publicada em: 06/07/2016
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Honorários de sucumbência são dos advogados públicos e privados
A propósito das críticas apresentadas contra a regulamentação dos honorários de sucumbência dos advogados públicos federais contid...
Publicada em: 06/07/2016
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Advogado do Grupo Confiatta profere sustentação oral no TCE SP
Na manhã desta quarta-feira p.p., 29/06, o Grupo Confiatta, por meio de um de seus especialistas em Direito Administrativo, Dr. Fernando Jammal Makhoul, representou os Srs. ...
Publicada em: 30/06/2016
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TSE publica 70 súmulas eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Diário da Justiça Eletrônico do  dia 24/06, publicou 70 súmulas eleitorais. “Esse trabalho fa...
Publicada em: 29/06/2016
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