Publicada em: 29/06/2016

TSE publica 70 súmulas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Diário da Justiça Eletrônico do  dia 24/06, publicou 70 súmulas eleitorais. “Esse trabalho faz parte da organização jurídica do TSE para a realização das eleições municipais de forma tranquila e com regras previamente estabelecidas para orientar os Tribunais Regionais Eleitorais do país”, declarou o ministro Henrique Neves do TSE, no seminário Eleições 2016: Inovações e Desafios.

 

Houve súmulas atualizadas e canceladas. A súmula é o resumo do entendimento das leis da Corte, baseado em decisões repetidas no mesmo assunto. As súmulas dividem-se em dois tipos: vinculantes e não vinculantes, sendo as vinculantes, as obrigatórias a seguir o conteúdo pela Administração Pública e os demais Juízes e Tribunais. “É muito importante para nosso corpo técnico ficar informado e consciente de todas as ações do TSE, pois a harmonia e a efetividade depende dessa boa comunicação”, afirmou o presidente do TRE-PE, desembargador Antonio Carlos Alves da Silva.

 

Veja na íntegra as súmulas: Sumulas_eleitorais.pdf

 

Fonte: TRE PE

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