Publicada em: 31/08/2017

Sustentação Oral das contas da Câmara de Apiaí!

Na tarde da última terça-feira, 29/08, o Grupo Confiatta, por meio do advogado, Dr. Fernando Jammal Makhoul, representou o Ex-Prefeito de Apiái, Sr. Ari Osmar Kinor, na 17ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mediante sustentação oral.

 

Trata-se da análise das Contas Anuais daquele Executivo Municipal, atinentes ao exercício financeiro de 2015, no âmbito do qual se busca a emissão do Parecer Favorável à sua aprovação, tendo como principais argumentos a necessidade de exclusão, dos cálculos da execução orçamentária e do resultado financeiro, dos consideráveis valores atinentes a convênios que foram pactuados, mas que em virtude da crise não tiveram os seus recursos repassado ao Município, fazendo assim reduzir drasticamente tais resultados, bem como, por via inversa, aumentar os índices de liquidez de curto e longo prazo do Município, demonstrando a adequada gestão administrativa.

 

Em continuidade, foram também expostos substanciais argumentos de defesa com o objetivo de contrapor aos apontamentos tecidos em face das alterações orçamentárias realizadas no exercício, nesse ponto obtemperando-se na sustentação oral haverem estas se situado nos exatos limites dos índices inflacionários do exercício, encontrando-se, portanto, dentro dos patamares aceitos pelo Tribunal de Contas.

 

Como resultado, ato contínuo à articulação da sustentação oral, o processo TC 2290/026/15, que abriga a referida análise de contas, foi retirado de pauta para análise mais aprofundada, pela Relatora do feito, Exma. Conselheira Cristiana de Castro Moraes.

 

Assista abaixo, na íntegra, a sustentação oral:

 

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