Publicada em: 05/05/2020

Serviços não param em Águas de Lindóia!!

Assim como em todos os Municípios com os quais trabalhamos e mesmo com os quais não trabalhamos mas temos contato, os serviços públicos não param.

 

Os serviços essenciais, como a próprio adjetivo os qualifica, não podem ser interrompidos, sob pena de graves consequências à população, em especial nessa época de pandemia.

 

Todavia, os serviços essencias não são possíveis de serem prestados sem toda a retaguarda administrativa, a qual coloca à disposição dos setores operacionais todos os recursos e materiais, bem como as condições para as suas execuções.

 

Mais do que nunca, portanto, as equipes administrativas das Prefeituras e demais órgãos públicos estão tendo que se reinventar, e se desdobrar! E nosso time de especialistas também!!!

 

Hoje pela manhã, por exemplo, nossas advogadas especializadas em Licitações e Contratos, Dras. Thais Venneri e Suellen Gutierrez estiveram numa produtiva videoconferência com o Srs. Dida e Rodrigo, responsáveis pela área de Compras e Licitações da Prefeitura de Águas de Lindóia.

 

Juntamente com os Srs. Osmar, Vitor e José Armando, do Setor de Obras, discutiram os detalhes técnicos necessários ao embasamento da defesa do Município junto ao Tribunal de Contas do Estado, que autuou processo para acompanhamento da execução da obra do Terminal Rodoviário.

 

É interessante esclarecer, a quem ainda não sabe, que o Tribunal de Contas sempre autua processos para o acompanhamento de atos da Administração Pública, estejam estes atos "corretos" ou "errados". Diferentemente do Poder Judiciário, onde apenas existem processos quando asssuntos são "judicializados" por alguém, ou seja, existem processos apenas quando há problemas a serem resolvidos, no Tribunal de Contas um processo pode acompanhar um ato e suas consequências durante anos, mesmo que TUDO ESTEJA 100% (CEM POR CENTO) correto.

 

Além da discussão da defesa do processo do Terminal Rodoviário, os participantes discutiram, ainda, várias questões relativas aos procedimentos licitatórios que estão em tramitação naquele Município, bem como questões relativas à distribuição de merenda escolar durante o período da pandemia.

 

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