Publicada em: 10/09/2019

MP desobriga publicação de licitações

Presidente assina MP que desobriga publicação de licitações de órgãos públicos em jornais

O presidente Jair Bolsonaro assinou na sexta-feira (6), medida provisória que acaba com a obrigação de que atos e instrumentos de procedimentos de licitação da administração pública sejam divulgados em jornais impressos. A MP só foi publicada nesta segunda (9), quando ele está internado em São Paulo após passar por uma cirurgia.

 

O texto atinge União, estados e municípios e altera dispositivos da Lei de licitações, de pregões, de parcerias público-privadas e a do regime diferenciado de contratações públicas. As mudanças abrangem avisos de resumos de editais de concorrência, tomadas de preços, concursos e leilões.

 

Agora, a MP 896/2019 segue para análise de uma comissão mista de deputados e senadores e nesta fase é quando apresentadas emendas e realizadas audiências públicas. A relatoria caberá a um senador, que ainda será indicado. Após aprovação, o texto será votado posteriormente nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

 

Saiba mais no site do Senado 

 

O texto, se aprovado, será votado nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado

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