Publicada em: 04/06/2020

Municípios, ATENÇÃO ao prazo de 07/06 para AUXÍLIO FINANCEIRO Federal!

Em 28 de maio de 2020 foi publicada a Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
 


Uma das iniciativas principais do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) é a Entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2020.

 

 

A Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizou, no sistema Siconfi, as declarações que deverão ser preenchidas por todos os entes que desejarem receber o referido auxílio financeiro: “declaração com ações a renunciar” ou “declaração sem ações a renunciar”. O titular do poder executivo, ou representante com certificado digital, deverá preencher a declaração no Siconfi, no endereço: siconfi.tesouro.gov.br, até o dia 7 de junho de 2020. para que o município possa receber esse auxílio financeiro.
 

 

Clique aqui para ver o Manual para a Declaração “Atestar renúncia de ações – auxílio (LC nº 173/20)”

ÚLTIMAS DO BLOG

Diretor Executivo do Grupo Confiatta será palestrante no 9º SGESP
Nos próximos dias 21, 22, 23, 24, 29, 30 e 31/07 acontecerá, no formato digital, o 9º Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP)....
Publicada em: 04/06/2020
VER MAIS
Receita Federal trata do Regime Fiscal de Sociedade Unipessoal de Advocacia
Em 29.06, a Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 88 - COSIT, na qual reconheceu ser aplicável à sociedade unipessoal de advoca...
Publicada em: 04/06/2020
VER MAIS
Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipai...
Publicada em: 04/06/2020
VER MAIS

EM QUE
PODEMOS
AJUDAR?

Escritório

Rua Caracas, 886
Jardim América - Sorocaba/SP
CEP: 18046-718


Telefone:

+55 (15) 3233-8395


E-mail:

contato@confiatta.com.br

Entre em contato conosco, preencha nosso formulário de contato.

Grupo Confiatta® 2020. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: