Publicada em: 21/08/2020

Contas de 2018 de Rio das Pedras são APROVADAS após sustentação oral da Dra. Mariana!!

Na tarde da última terça-feira, 18 de agosto, o Grupo Confiatta, por meio de sua advogada, Dra. Mariana Bim Sanches Varanda, representou a Prefeitura Municipal de Rio das Pedras, na 22ª Sessão da Primeira Câmara do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mediante sustentação oral.

 

   

 

Tal refere-se à análise das Contas Anuais do Município, referentes ao exercício financeiro de 2018, em relação as quais pendiam posicionamentos desfavoráveis à sua aprovação, tanto da parte dos órgãos da ATJ, quanto da parte do Ministério Público de Contas, que consideraram, para tanto, o índice de liquidez do Município, bem como a ocorrência de atrasos no pagamento de parcelas do parcelamento pactuado pela Prefeitura no âmbito do Programa de Regularização Tributária, e de encargos sociais relativos aos meses finais do exercício, que foram regularizados apenas no ano seguinte.

 

Nesse caso, portanto, a sustentação teve por finalidade não apenas abordar esses referidos pontos, em si, aventados como ensejadores de uma possível reprovabilidade das Contas, mas além disso, trazer um panorama comparativo com o que fora verificado em relação às Contas de Exercícios anteriores, especialmente o de 2017, demonstrando evolução e consequentemente o esforço da gestão na busca e atingimento do tão almejado equilíbrio e boa gestão fiscal, em conformidade com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Fora abordada, assim, a evolução no que tange aos aspectos orçamentário, financeiro, bem como patrimonial e econômico, tanto no sentido de que o Município, em comparação ao ano anterior, passou de situações deficitárias para uma condição superavitária em relação à maioria dos índices de gestão, e que mesmo assim, no que se refere ao resultado financeiro, demonstrada a considerável redução, de 55%, se comparado ao que em anos anteriores ocorria, além das questões relacionadas aos precatórios e às despesas com pessoal, ambas regularizadas justamente no exercício de 2018.

 

Nesse contexto, foi explorada, em que pese o respeito devido, a insignificância dos pontos aventados pelos Órgãos Técnicos e Instrutivos, em comparação com tamanha evolução experimentada pela gestão municipal, contemporizando-se, que mesmo diante do índice de liquidez apontado, mesmo assim o Município conseguiu demonstrar crescimento, bem como, em relação a eventuais parcelas de acordo e de pontuais encargos sociais, pagas em atraso, explanado que além da excepcionalidade, a situação fora completamente regularizada já nos primeiros meses do ano subsequente, sem que necessitassem os encargos vir a ser objeto de futuro parcelamento.

 

Destarte, ato contínuo à sustentação oral, o Exmo. Conselheiro Relator do expediente TC 4470/989/18-7, que abarca as referidas Contas, na esteira de tudo o que fora defendido, contrariando o posicionamento negativo de ofertados por todos os Órgãos Técnicos e pelo i. Parquet de Contas, PROFERIU SEU VOTO EMITINDO PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS, SENDO ESSE, POR SUA VEZ, APROVADO DE FORMA UNÂNIME POR TODOS OS DEMAIS CONSELHEIROS INTEGRANTES DA REFERIDA CÂMARA.

 

Assista abaixo, na íntegra, a sustentação oral proferida:

 

   

 

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