Publicada em: 13/05/2020

Câmara aprova destinar R$ 9 bi de fundo extinto para o combate à Covid-19

Texto original de medida provisória previa a utilização do dinheiro para o pagamento da dívida pública federal. Matéria segue para análise do Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 909/19, que extingue o fundo da Reserva Monetária do Banco Central. Uma mudança incluída pelos deputados destina todo o dinheiro do fundo ao financiamento de ações de combate ao novo coronavírus: cerca de R$ 9 bilhões, de acordo com o balanço de 2019.

 

O texto segue agora para o Senado e precisa ser votado lá até 18 de maio, ou perderá a vigência.

 

Pela MP original, os recursos do fundo, criado em 1966 com parcela da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), seriam liquidados e destinados ao pagamento da dívida pública federal.

 

O relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), acolheu emendas para mudar o destino desse dinheiro e aplicá-lo na compra de materiais de prevenção à propagação  do novo coronavírus.

 

"Diante da pandemia, não faz mais sentido destinar o FRM [fundo formado pelas reservas monetárias] exclusivamente para o pagamento da dívida pública federal", argumentou. "O Parlamento tem responsabilidade de apontar iniciativas e ações necessárias ao combate à Covid 19 e, igualmente, prever fontes de recursos para apoiá-las."

 

Distribuição

A divisão do montante será da seguinte forma: 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios, distribuídos por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. O governo federal deverá levar em conta, entre outros parâmetros, o número de casos de Covid-19 de cada localidade.

 

O dinheiro só será liberado se os entes apresentarem um protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate ao novo coronavírus. E será obrigatória a divulgação, na internet, dos dados de contratações e compras feitas com esses recursos.

 

Extinção do fundo

A Reserva Monetária foi criada pela Lei 5.143/66 e destinava-se a prover o Banco Central de uma fonte de recursos para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. Deixou de receber aportes em 1988 e, em 2016, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou uma solução definitiva para as verbas.

 

A MP aprovada determina que o Banco Central ficará responsável pela liquidação da reserva, cujo patrimônio está ligado, principalmente, a títulos públicos. Caberá à Caixa Econômica Federal dar baixa contábil dos valores correspondente do passivo de contratos habitacionais vinculados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) relacionados com o fundo extinto.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

 

 

 

ÚLTIMAS DO BLOG

Celular Hackeado !
Diante do crescente número de golpes virtuais, em especial, depois da pandemia, que deixou uma quantidade muito maior de pessoas conectadas, o tempo todo, portanto, mais exp...
Publicada em: 13/05/2020
VER MAIS
Dr. Fernando Jammal representa a Prefeitura de Conchal no TCE/SP!
Na manhã de terça-feira, 08 de setembro, o Grupo Confiatta, por meio do advogado, Dr. Fernando Jammal Makhoul, representou a Prefeitura Municipal de Conchal, na 24&or...
Publicada em: 13/05/2020
VER MAIS
Importante vitória!!! Contas de 2017 de Aramina são APROVADAS no TCE !!!
Na manhã desta quarta-feira, 02 de setembro, o Grupo Confiatta, por meio do advogado, Dr. Fernando Jammal Makhoul, representou a Prefeitura Municipal de Aramina, na 23ª...
Publicada em: 13/05/2020
VER MAIS

EM QUE
PODEMOS
AJUDAR?

Escritório

Rua Caracas, 886
Jardim América - Sorocaba/SP
CEP: 18046-718


Telefone:

+55 (15) 3233-8395


E-mail:

contato@confiatta.com.br

Entre em contato conosco, preencha nosso formulário de contato.

Grupo Confiatta® 2020. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: